Condições gerais de compra

Esta página regula as condições de utilização do website www.balliuexport.com e de compra de produtos através do mesmo. Para estas condições gerais, BALLIU refere-se à BALLIU EXPORT, S.A.; e “CLIENTE” ao/à utilizador/a do website e possível comprador/a online. O Cliente aceita estas Condições Gerais de Compra, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Ao utilizar este website ou ao comprar produtos e/ou serviços através dele, o Cliente consente ficar vinculado por estas Condições. Se não concordar com tudo isto, não deve utilizar este website. Estas Condições poderão ser modificadas pela BALLIU, assim como as políticas de privacidade e de cookies. O Cliente é responsável por consultá-las sempre que aceda, navegue e/ou utilize o website, uma vez que serão aplicáveis as condições em vigor no momento da compra. A encomenda poderá ser formalizada, à escolha do Cliente, em qualquer um dos idiomas disponíveis no website: castelhano, catalão, inglês, francês e português. Em caso de discrepância de interpretação, prevalecerá o clausulado em língua castelhana.

Os nossos dados

Este website é operado por:
• Nome: Balliu Export S.A.
• Morada: Carretera C-35 Km 9365, 17455 Caldes de Malavella, Girona, Espanha
• NIF: A-17545385
• Correio eletrónico: [email protected]
• Telefone: +34 972 397 100
• Registo Comercial: Inscrita no Registo Comercial de Girona, Tomo 1182, Folio 133, Secção 8, Folha GI 20948, Inscrição A20.

O cliente

Antes de contratar e durante o processo de compra, o Cliente pode aceder, arquivar e imprimir estas condições gerais. Todos os dados pessoais que o Cliente forneça serão tratados de acordo com a Política de Privacidade da BALLIU. O Cliente declara que a informação fornecida é verdadeira. Se não fornecer toda a informação necessária, a encomenda não poderá ser processada. O Cliente compromete-se a não realizar encomendas falsas ou fraudulentas; a BALLIU poderá cancelá-las e tomar as medidas legais adequadas. O Cliente deve ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos. No caso de pessoas coletivas, quem atue em seu nome deve garantir que dispõe da representação adequada e que a informação fornecida é verdadeira. A BALLIU não será responsável por danos, perdas ou prejuízos relacionados com estas declarações.

Encomendas

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve selecionar os produtos no website da BALLIU, criando uma lista de compra virtual. Antes de efetuar a encomenda, o Cliente deve:
1. Ler e compreender a descrição dos produtos no website. Em caso de dúvida, deve contactar a BALLIU por e-mail ou telefone.
2. Ler e compreender as características técnicas dos produtos disponíveis na informação do produto no website.
3. Consultar o preço dos produtos e eventuais promoções, conhecendo o preço final, incluindo o IVA e o custo do transporte.

Disponibilidade

O prazo de entrega dos produtos é de 7 a 10 dias úteis, de setembro a fevereiro, podendo chegar a 14 a 20 dias, de março a agosto. Se um produto se esgotar durante o processo de encomenda, a BALLIU informará o Cliente e entregará o produto num prazo superior, sem custo adicional.

Preço e pagamento

Os preços incluem IVA e são os vigentes em cada momento, incluindo as promoções aplicáveis. Os preços excluem os custos de envio, que serão acrescentados antes do pagamento. Os preços podem alterar-se, mas as alterações não afetarão encomendas já confirmadas. Os meios de pagamento aceites são cartão de crédito/débito e transferência bancária. Os cartões de crédito estarão sujeitos a verificações e autorizações por parte do banco emissor. Se o pagamento não for autorizado, a BALLIU não será responsável por atrasos ou falta de entrega, nem poderá formalizar o contrato com o Cliente. Nos pagamentos por transferência bancária, a encomenda fica reservada durante 2 dias de calendário para que a transferência seja processada. Se a mesma não for recebida, a encomenda será anulada. Todos os custos de pagamento serão suportados pelo Cliente e acrescidos ao montante total. O Cliente deve certificar-se de que introduz corretamente o montante exato da encomenda, o número da conta e a referência da transferência. Em caso de erro, a encomenda será anulada. A BALLIU não é responsável pela falta de veracidade dos dados fornecidos pelo Cliente nem pelos danos causados a terceiros pela utilização ilegítima de meios de pagamento; não é possível pagar a compra dos produtos nem o serviço por forma diferente da prevista.

Faturação

Uma vez concluído o processo de compra, os dados de faturação não podem ser modificados. O Cliente receberá a fatura em papel ou em formato digital juntamente com a mercadoria.

Entrega

Todos os custos de envio, impostos e direitos aduaneiros são suportados pelo Cliente. No início do envio, o Cliente receberá um código de seguimento para envios pequenos. Para encomendas de grande volume, deve contactar a BALLIU por e-mail ou telefone. O Cliente deve pagar o preço dos serviços no momento da contratação e estar presente ou designar alguém no domicílio para a entrega. A entrega será efetuada de acordo com a cláusula Incoterm FCA. Isto significa que a BALLIU assumirá o risco por perda, dano, quebra ou destruição do produto até que a mercadoria esteja disponível no ponto acordado com o Cliente. A responsabilidade transfere-se para o Cliente assim que a BALLIU coloca a mercadoria à sua disposição no ponto acordado.

Prazo de entrega: A BALLIU enviará a encomenda no prazo acordado com o Cliente e dentro de um máximo de 30 dias. A entrega considerar-se-á concluída quando o Cliente, ou um terceiro designado, receber fisicamente os produtos e assinar a guia de entrega fornecida pela BALLIU ou pelo fornecedor de transporte. Se não for possível entregar na data acordada, a BALLIU contactará o Cliente para reagendar. Se o Cliente alterar a morada de entrega, poderão existir custos adicionais.

Reagendamento da entrega: Se a BALLIU não puder efetuar a entrega na data e hora acordadas, a encomenda será devolvida ao armazém e a BALLIU contactará o Cliente para agendar uma nova entrega. Se o Cliente estiver ausente na data acordada, deverá pagar novamente o custo do transporte, salvo se a responsabilidade for da BALLIU, caso em que a BALLIU assumirá o custo do envio seguinte.

Se o Cliente alterar o local de entrega ou não estiver presente na data e hora acordadas, poderá existir um custo adicional. A Balliu informará desse custo antes de prosseguir, para que o Cliente o aceite. Os seguintes documentos fazem parte destas condições gerais de compra:
• Talão de compra.
• Documento/ordem de encomenda com os serviços contratados, preços e data de prestação.
• Qualquer outro documento anexo assinado pelas partes.
Com a aceitação destas condições, o Cliente autoriza que o serviço seja prestado por terceiros designados pela BALLIU.

Obrigações do cliente

Pagamento: Pagar o preço dos serviços no momento da contratação, de acordo com os preços da encomenda.
Presença: Estar presente no domicílio para a entrega ou designar alguém que o esteja.
Dados corretos: Garantir a veracidade dos dados fornecidos. Facultar um telefone de contacto.
Restrições de entrega: Não são permitidas entregas em apartados postais nem em locais públicos. Se for necessária uma segunda deslocação devido a erro nos dados, o Cliente deverá pagar o custo adicional.
Assinatura da guia de entrega: Assinar a guia de entrega no final do serviço e indicar qualquer incidência no campo correspondente.

Verificação da mercadoria: Verificar a quantidade e o estado dos volumes recebidos e comunicar qualquer dano na guia de entrega.
Reclamações por danos não visíveis: Comunicar danos não visíveis no prazo de 2 dias após a entrega. Apresentar uma reclamação por escrito e, se possível, fotografias do dano, enviadas por e-mail para [email protected].
Condições do local de entrega: Assegurar que o local de entrega reúne as condições adequadas e comunicar qualquer obstáculo que possa dificultar a entrega. Se não o fizer e for necessário um segundo transporte, o Cliente deverá pagá-lo sem reembolso do primeiro, podendo ainda incorrer em custos de armazenagem.
Utilização responsável: O Cliente é responsável por utilizar os produtos de acordo com as especificações técnicas e instruções, bem como por verificar que o local de colocação do produto no imóvel cumpre todas as normas e requisitos.

Livre resolução

O Cliente dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção do último dos produtos adquiridos na mesma encomenda para exercer o direito de livre resolução, total ou parcial. Para devolver, deve contactar a BALLIU por e-mail. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio utilizado para o pagamento. Depois de recebermos o produto devolvido e verificarmos o seu estado, procederemos ao reembolso do montante pago pelo produto, no prazo máximo de 14 dias. O produto deverá ser devolvido em perfeito estado, sem sinais de uso e na sua embalagem original. O Cliente é responsável pela diminuição de valor resultante de uma manipulação diferente da necessária dos produtos, o que implicará a não aceitação do exercício do direito de livre resolução nesses casos. Para exercer estes direitos e garantias, o Cliente deve apresentar o comprovativo de compra dos produtos. O Cliente deverá suportar o custo direto da devolução dos produtos, salvo em caso de erro no envio ou de produto defeituoso por parte da BALLIU. Além disso, o Cliente será responsável por gerir o envio de devolução pelo meio que considerar conveniente, conservando sempre o comprovativo de envio. A BALLIU não aceitará devoluções enviadas com portes devidos nem gerirá a recolha, salvo acordo prévio por escrito. Não serão aceites devoluções de produtos personalizados (fora de catálogo) ou fabricados por medida.

Garantia

Os produtos adquiridos neste website beneficiam da garantia descrita na Política de Garantia.

Legislação aplicável e jurisdição

O presente contrato rege-se pela legislação espanhola. Qualquer conflito será resolvido pelos tribunais de Girona, Espanha.

Para exercer o direito de livre resolução do contrato, deve preencher o formulário de livre resolução disponibilizado em seguida e comunicar com [email protected]